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Revisão de Benefício

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A revisão de benefício previdenciário, normalmente, nasce de falha do INSS no ato concessório ou no decorrer do recebimento das prestações mensais.
Logo, o pedido consiste em rever a renda mensal do benefício, e a cobrança do acumulado no período correspondente aos últimos 05 anos, contados do ingresso da ação em juízo ou requerimento administrativo.

Abaixo elencamos alguns exemplos de revisões que trabalhamos:

Auxílio-Acidente

Poderão ter direito à revisão todos aqueles que tiveram concedido auxílio-acidente inferior ao salário mínimo. A legislação previdenciária em vigor fixa a renda mensal do auxílio-acidente em 50% do salário de beneficio, o que por diversas vezes faz com que o valor percebido a titulo de beneficio seja inferior ao salário mínimo. No entanto em recente decisão, o STF determinou o cumprimento do artigo 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal, onde dispõe que nenhum beneficio pode ser inferior ao salário mínimo.

ORTN/OTN

Poderão ter direito todos que se aposentaram por idade, por tempo de contribuição ou especial, entre março de 1979 a outubro de 1988. Os pensionistas, desde que o beneficio originário seja aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial e tenha sido concedido no período mencionado acima.

Buraco Verde

Poderão ter direito todos os segurados que tiveram benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que tiveram seu salário de beneficio limitado ao teto.

IRSM

Poderão ter direito todos aqueles que tiveram seu benefício concedido entre 01/03/1994 ao final de 1997 e possuírem no período básico de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.

Pensão

Poderão ter direito aqueles que recebem o benefício pensão por morte concedida no período entre 28/04/1995 a 10/12/1997, desde que o benefício originário – o que deu origem a pensão por morte – seja um beneficio de aposentadoria por idade (41), por tempo de contribuição (42) ou especial (46), e que este tenha sido concedido de forma proporcional (70% a 99%).

Teto

Poderão ter direito todos aqueles que obtiveram os benefícios com data de início (DIB) anterior de 16/10/1988 a 19/12/2003, que sofreram a incidência do limitador (teto) sem adequação do que dispõem as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003 (novos tetos).

13º salário

Poderão ter direito todos aqueles que tiveram seus benefícios concedidos no período de 01/01/1989 a 15/04/1994 e que foram utilizados no calculo ao menos um dos salários de contribuição referentes aos meses de dezembro de 1988, 1989, 1990, 1991, 1992 e 1993.

Descarte 20%

Os benefícios passíveis de revisões são o auxílio-doença, auxílio- acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, concedido no período de 04/2000 a 08/2009. A correção beneficiará os segurados que à época não tiveram descartadas as 20% menores contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.

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