Passo a Passo completo para requerimento de aposentadoria proporcional por idade e tempo de trabalho

Tem direito a aposentadoria proporcional por idade e tempo de serviço:

  •          O direito a aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos de 65 anos homens e 60 anos mulheres.
  •          Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
  •        Para a solicitação da aposentadoria proporcional os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais.
  •         Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural. (Não é necessário a contribuição a previdência social, apenas comprovação da atividade laboral no mínimo de 15 anos atingindo o requisito da idade estabelecida, apresentação de documentos rurais como provas).

Valor da Aposentadoria Proporcional por Idade

É igual a 70% do valor do salário-de-benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição do segurado, não podendo ultrapassar o limite de 100% do salário-de-benefício. Ex: Se o segurado possui 15 anos de contribuição e se aposenta por idade aos 65 anos, o valor do seu benefício será de 85% do salário-de-benefício (70% + 15 anos de contribuição = 85% do salário-de-benefício). O salário-de-benefício será calculado pela média aritmética simples das 80% maiores contribuições vertidas a partir de julho de 1994. A aplicação do Fator Previdenciário é facultativa na aposentadoria por idade.

Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Idade

Há possibilidade de acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por idade, no caso de o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros para os atos da vida civil. Na legislação esse acréscimo está previsto apenas para os aposentados por invalidez. Todavia, a jurisprudência vem aceitando a tese de que esse acréscimo deve ser estendido aos demais casos de aposentadoria, em face do princípio da isonomia

O Pedido da Aposentadoria Proporcional por Idade:

A Aposentadoria proporcional pode ser solicitada por meio de agendamento prévio na Previdência Social na Internet (MEU INSS), pelo telefone 135 ou diretamente nas agências, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1 → Documento de identificação

2 → Cadastro de Pessoa Física – CPF (documento obrigatório).

3 → Comprovante de Endereço(água, luz ou telefone).

4 → Certidão de Nascimento e/ou Casamento.

5 → CNIS (documento que computa todos os períodos comprovantes de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários).

6 → Documentos para comprovação (CTPS, CARNÊ(S) DE CONTRIBUIÇÃO).

Trabalhadores Rurais (apresentação de documentos que comprovem o labor no período determinado).

 

Requerer o Benefício Proporcional:

1° PASSO – Realização do cálculo, verificação da carência mínima para o pedido da aposentadoria por idade

Para realização do cálculo da aposentadoria proporcional no INSS, se faz necessário somatória de toda contribuição realizada. Verificando os vínculos na carteira de trabalho, como também contribuições individuais através do(s) carnê(s).

aposentadoria proporcional inssinss aposentadoria proporcional

2° PASSO – Agendar pelo MEU INSS a data do requerimento da aposentadoria por idade

Após a verificação tempo de contribuição, e o direito a aposentadoria, nesse caso por tratar de ser por idade se faz necessário o mínimo de 180 contribuições, equivale a 15 anos de contribuição.

requerimento de aposentadoria proporcional por idade

aposentadoria por idade

Agendamento é realizado pelo próprio site da previdência social, através do cadastro no MEU INSS.

3° PASSO – Juntar toda documentação necessária para o dia do agendamento

A documentação, necessária deve ser apresentada no dia do agendamento. Como mencionadas acima.

aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

4° PASSO – Aguardar a decisão do INSS

Após o requerimento da aposentadoria, deve-se aguardar a decisão do INSS, pelo portal do MEU INSS.

Tendo eles o prazo em média de 40 dias corridos para disponibilizar a decisão.

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