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Auxílio Reclusão

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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado recolhidos a prisão sob regime fechado ou semi-aberto e que não esteja recebendo o auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

pedido de auxilio reclusão é realizado após a confirmação oficial de que o segurado se mantém preso, não cabendo concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

De modo geral, o auxílio-reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que portanto, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária.

O benefício deixará de ser pago aos dependentes em caso de morte do segurado, que será automaticamente convertido em pensão por morte, fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, bem como em caso de cessação de qualidade dos dependentes ou recebimento de benefício previdenciário pelo segurado, caso em que poderá optar por aquele mais vantajoso.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

Como é calculado o valor

Outra confusão muito comum que as pessoas fazem em relação ao benefício é quanto à forma como é calculado o valor que a família do preso vai receber. O cálculo do valor do benefício é igual ao da pensão por morte, outro benefício do INSS que também é direcionado para amparar a família do segurado.

Para ambos é utilizado o mesmo cálculo para análise do benefício da aposentadoria por invalidez, ou seja, 100% do valor que o segurado recebia antes de estar impedido de trabalhar. O objetivo é garantir melhores condições para amparo da família do segurado falecido ou recluso.

Além disso, os sistemas do INSS calculam o valor dos benefícios previdenciários da seguinte forma: são utilizadas todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou, mas retiradas as 20% menores. Daí, a média aritmética dessa conta corresponde ao valor do benefício. A finalidade é também garantir melhores condições para os segurados e seus dependentes. E por isso pode ocorrer de o valor recebido pelos dependentes do segurado recluso ser maior que R$ 1.319,18.

Quantos presos recebem o auxílio-reclusão?

Segundo dados do INSS, cerca de 47,6 mil presos receberam mensalmente o auxílio-reclusão em 2017. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado em dezembro de 2017, apontou que a população carcerária do País em 2016 era de 726 mil presos. Portanto, se fossem considerados esses números para fazer um cálculo, apenas 6,5% dos encarcerados receberiam o auxílio-reclusão. No entanto, vale ressaltar que a matemática não é tão simples, dada a alta mobilidade no sistema prisional durante um mesmo ano.

Quanto o País gasta com o auxílio-reclusão?

Foram gastos aproximadamente R$ 821 milhões (valor bruto) com o auxílio-reclusão em 2017, de acordo com dados do portal Siga Brasil, levantados pela ONG Contas Abertas — o valor líquido é de R$ 615 milhões, segundo o INSS. Esse valor bruto é pequeno frente ao total de gastos executados pelo INSS no ano passado: R$ 14,6 bilhões. Ou seja, o órgão dedica 5,6% do orçamento ao benefício. Cada beneficiário recebeu, em média, R$ 1.465,02.

Inserido no orçamento da União — R$ 2,6 trilhões executados em 2017 —, o valor gasto com o auxílio-reclusão corresponde a 0,03%.

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