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Auxílio Doença

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O que é o auxílio doença?

Quando um trabalhador contribui com regularidade para a Previdência Social, ele cria uma fidelidade que pode ser ‘recompensada’ nos momentos em que ele precisa cuidar da sua saúde.

Por isso, a Constituição assegura à população brasileira o recebimento do auxílio doença em situações onde fica comprovada a incapacidade da realização normal das atividades trabalhistas.

Auxílio doença é o benefício nacional que permite a um trabalhador receber a sua remuneração habitual mesmo quando ele não pode cumprir com sua função profissional. Isso, é claro, só pode ser obtido quando sua doença traz incapacidade por mais de 15 dias e o atestado que contempla o recebimento do seguro precisa ser emitido após uma perícia médica apurada realizada nas agências do INSS.

Tem direito a esse benefício o segurado impedido de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, por motivo de doença ou acidente, sendo necessária a realização de perícia médica pelo INSS. O pagamento do auxílio doença será devido ao segurado empregado a partir do 16º dia de afastamento da atividade, sendo os primeiros 15 dias a cargo do empregador. Para os demais segurados a partir da data do início da incapacidade ou a partir da data da entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade.

Uma vez afastado, o segurado, periodicamente, será submetido à perícia médica, e ao recuperar a capacidade para o trabalho o benefício deixará de ser pago. E, na hipótese de não recuperação da capacidade para o trabalho o benefício poderá se transformar em aposentadoria por invalidez.

O trabalhador, para fazer jus ao recebimento deste benefício, deve contribuir para a Previdência Social, no mínimo, por 12 meses. Não será exigido prazo mínimo de contribuição em caso de acidente e quando acometido de algumas doenças graves previstas na Lei, sendo necessário, no entanto, a qualidade de segurado, ou seja, estar inscrito na Previdência Social.

Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar de progressão ou agravamento da enfermidade ou lesão. Atente-se que no caso de perda da qualidade de segurado, voltando a contribuir, há uma nova filiação à Previdência Social, assim, a doença ou lesão deve ter iniciado após as novas contribuições.

O valor do auxílio-doença corresponderá a 91% por cento do salário de benefício. Já a aposentadoria por invalidez será de 100% do salário de benefício. Ver tópico “Aposentadoria por Invalidez”.

Qual é o valor que o beneficiário pode esperar receber?

A resposta é simples: o valor deve respeitar ao salário que o beneficiário recebe. O teto de aposentadoria (R$ 5.189,82) é usado também como teto do auxílio doença.

Nas situações onde o trabalhador é registrado como autônomo, por exemplo, o valor que será recebido será exatamente o mesmo que ele contribui. Se a contribuição é com base em 2 salários mínimos, seu auxílio doença será de 2 salários mínimos.

 

Com respeito ao valor a ser recebido, é importante uma palavra de cautela, que pode ser levada em conta na hora da escolha da opção de contribuição. Muitos pensam que é melhor contribuir o mínimo valor possível ao INSS e só se arrependem disso quando precisam dar entrada no auxílio doença.

Como vimos acima, quem é autônomo e contribui ao INSS por 2 salários mínimos, por exemplo, receberá apenas esse valor se precisar se afastar do trabalho. Assim, levar isso em conta na hora de escolher a melhor forma de contribuir mostra bom senso e critério. Em outras palavras, não adianta reclamar depois se em suas decisões, você não pensou no auxílio doença. O imprevisto pode vir sobre qualquer pessoa, incluindo você!

Como dar entrada no auxílio doença?

Alguns passos importantes devem ser levados em conta no momento de dar entrada no auxílio doença. Confundir a sequência de eventos pode te dar uma grande dor de cabeça, obrigando você a fazer novamente o que era para ter feito apenas uma vez.

Por isso, nós vamos te explicar o passo a passo em sequência para você dar entrada no auxílio doença sem dores de cabeça. Observe abaixo:

  1. Entre em contato com o INSS através do número de telefone gratuito 135 e consulte qual é a agência ou o posto mais próximo de sua casa.
    Uma ótima opção é realizar essa consulta online. Para encontrar a agência mais próxima.
  2. Dirija-se à agência ou ao posto solicitando formalmente o auxílio doença.
  3. Quando solicitar o seguro, você deverá apresentar ao atendente a declaração que a empresa onde você trabalha emitiu, com carimbo e assinatura. Essa declaração especifica que você foi afastado como funcionário por motivo de doença e menciona o último dia de trabalho.
  4. Nesse momento você deve apresentar ao atendente o atestado médico emitido pela empresa. Ele deve conter: (1) o motivo do afastamento; (2) o que o médico prescreveu como tratamento; e (3) o período que foi sugerido para afastamento do trabalho. Além disso é preciso apresentar um documento de identificação que tenha foto, sua Carteira de Trabalho e o seu CPF.

Após isso, basta aguardar, pois o INSS irá informar a você, provavelmente por telefone, quando ocorrerá sua perícia médica.

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