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Aposentadoria Especial

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O que é a Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O benefício não sofre incidência do Fator Previdenciário.

Este benefício é devido ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por mais de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da profissão. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais por período exigido para sua concessão.

É o benefício mais perseguido em razão de seu valor. Ele representa a integralidade da média salarial, chegando seu valor bem próximo da remuneração do segurado em atividade, uma vez que não incide o fator previdenciário.
Caso o segurado tenha trabalhado em condições insalubres, mas em período inferior ao necessário, poderá converter o tempo de serviço em uma condição especial em tempo comum ou em tempo de serviço em outra condição especial.

Por exemplo: um segurado que trabalhou 05 anos em uma Tecelagem exposto ao ruído elevado, pode somar ao seu tempo de trabalho 02 anos e se aposentar antes do previsto.

Esta regra vale para qualquer período trabalhado, mesmo após maio de 1998 e até os dias atuais, desde que comprovado a exposição a agentes insalubres, através de formulários e laudos técnicos emitidos pelas empresas.
Importante esclarecer que para exigência ou não de laudo deve ser observado o quanto determinado na legislação na época da exposição ao agente insalubre.

Até abril de 1995 existia uma legislação que explicitava as profissões que eram consideradas insalubres, sendo que o segurado não precisava apresentar laudos técnicos para comprovar a efetiva exposição aos agentes noviços à saúde. Exemplos: soldadores, enfermeiros, motoristas e cobradores, etc.

Quem tem direito à Aposentadoria Especial

O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado

Requisitos da Aposentadoria Especial

Carência

A carência mínima exigida para a concessão do benefício é de 180 contribuições.

Tempo de Contribuição em atividade especial

O trabalhador precisa também exercer sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo. O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Exemplo clássico no Direito Previdenciário é o do mineiro, que se aposenta com este benefício excepcional após 15 anos de atividade.

O segurado que exercer mais de uma atividade especial durante seu período contributivo, mas sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), poderá converter o período total de cada atividade e, ao final, somar todos os períodos para concessão do benefício. Para efeito de enquadramento, será utilizado sempre a atividade preponderante.

Valor da Aposentadoria Especial

O valor do benefício é obtido pela média aritmética de 80% do período contributivo do segurado, referente às maiores contribuições, a partir de julho de 1994. Segue portanto a regra geral do artigo 29, da Lei 8.213/91.

Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80%). Deverá então selecionar as 240 maiores contribuições (as 60 menores, 20%, são desconsideradas para o cálculo). Após, divide-se essas 240 por 240 (média aritmética simples).

Aposentadoria especial por idade 

São contados como tempo especial todos os períodos nos quais o profissional exerceu alguma atividade que o expunha a agentes nocivos.

O tempo de atividade exigido é, em geral, 25 anos. Não é possível somar o tempo comum com o especial.

O que pode ser feito é a conversão do período insalubre para que se obtenha a aposentadoria por tempo de contribuição (explicaremos em seguida).

Não existe idade mínima exigida. Os 25 anos são estipulados tanto para homens quanto para mulheres.

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