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Aposentadoria dos Professores

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Será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição a aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, sendo assegurado o valor de 100% do salário de benefício.

A regra acima vale também para quem lecionou em cursos superiores ou em cursos de formação técnica até 15/12/1998. A partir de então, ficaram sujeitos a ter de cumprir o tempo de contribuição previsto na regra geral (35 anos, homens, 30 anos, mulheres). Todavia, quem ingressou no magistério até a reforma, e se aposentarem pela regra de transição com tempo de efetivo exercício de funções de magistério, terão acréscimos de 17% (homem) e 20% (mulher) no tempo de serviço já exercidos.

São consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

A prova do efetivo exercício de atividade se dá exclusivamente por documentos.
As regras aqui tratadas só se aplicam ao regime geral da previdência (INSS). Os servidores públicos que efetuaram recolhimentos previdenciários para o regime próprio devem observar as regras pertinentes.

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